Mutirão quer reforçar adesão ao Cadastro Ambiental Rural em cidades no RN

Por solicitação do Ministério Público Estadual, a EMATER vai disponibilizar nos dias 27 e 28 de abril (quarta e quinta-feira, respectivamente) dois técnicos e toda a estrutura necessária para que os agricultores realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todos os imóveis rurais do país, cujo prazo se encerra dia 05 de maio.A Emater prestará informações adequadas para agricultores assistidos pelos programas oficiais, os proprietários e posseiros de imóveis rurais nos seguintes municípios: Mossoró, Umarizal, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, João Câmara, Assu e Santa Cruz.As Prefeituras locais divulgarão também essas datas entre seus munícipes para que os interessados em realizar o Cadastro Ambiental Rural possam aproveitar o apoio fornecido pela Emater.O CAR é obrigatório, deve ser realizado pela internet,

no endereço www.car.gov.br, preenchido com informações como o perímetro do imóvel, áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outras. Além da Emater, outros órgãos como o Idema, Incra e associações rurais também podem ser consultados para mais esclarecimentos.Dados já mostram a importância de campanha de divulgação do Cadastro Ambiental Rural lançada pelo MPRN no início do mês para articular força-tarefa no sentido de oportunizar o maior número de cadastros possíveis no Rio Grande do Norte.Do início da campanha sobre o CAR no dia 05/04 até o dia 18 deste mês , ao longo de duas semanas, foram cadastrados uma média de 280 imóveis/dia no Estado. Antes da campanha, a média de cadastramento era de 14 imóveis/dia.Segundo informações do Idema, até o dia 18 de abril foram cadastrados 13.610 imóveis rurais no Rio Grande do Norte. Pelo censo do IBGE a estimativa é que existem em torno de 83 mil imóveis rurais no Estado.Representantes do MPRN, Idema, Emater, Serviço Florestal Brasileiro, Incra e Fetarn, reunidos em audiência se mostraram otimistas com o resultado da campanha até então. Eles lembram que o Governo Federal estipulou o prazo até 05 de maio deste ano para que os imóveis rurais cadastrados no CAR tivessem benefícios relativos à regularização ambiental, mas independente disso, o Cadastro continua obrigatório depois do prazo, inclusive vai ser observado para a obtenção de crédito agrícola, linhas de financiamento e redução de impostos para insumos e equipamentos.O Cadastro Ambiental Rural foi criado pelo novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Trata-se de um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais do país, tanto propriedades ou posses. Tem o objetivo de integrar informações ambientais dos imóveis rurais e formar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A falta do registro no CAR pode impedir a regularização ambiental do imóvel rural, impedindo também que o possuidor ou proprietário utilize os benefícios do Programa de Regularização Ambiental – PRA, ou impedir ainda o acesso ao crédito agrícola.